José Sarney e Christiane Torloni
Foi realizada ontem a vigília pela preservação do meio ambiente no Brasil, no Senado Federal. Ambientalitas e Organizações foram ao Senado pedir o fim do desmatamento da Amazônia, que está ameaçada pelo setor rural.
“O objetivo da vigília é criar um grande fórum de discussão que eu acredito que não tem acontecido ainda dentro desta casa com a participação de representantes do ONGs, sociedade civil, um milhão de assinaturas do manifesto ‘Amazônia para sempre’, parlamentares”, disse a atriz Cristiane Torloni.*
Foi aprovada a medida provisória que concede terras a quem já tem propriedades na área amazônica, que vão ser doadas ou vendidas.
A ex-ministra e senadora Marina Silva considera a medida como um “retrocesso” na legislação ambiental.
Conheça outras medidas da bancada ruralista em tramitação no Congresso brasileiro, que colocam em cheque as metas de redução de desmatamento e a proteção das florestas do país:**
Medida Provisória 458/2009: privatização da Amazônia
Trata da regularização fundiária das terras da União na Amazônia Legal. Não diferencia os pequenos agricultores e trabalhadores que por direito podem ser beneficiados com título de propriedade, daqueles que grilaram terra e desmataram ilegalmente. É um estímulo à grilagem e à corrida de agricultores para Amazônia. O que, sem dúvidas, vai causar mais violência e desmatamento na região. O texto proposto pelo deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) permite que empresas possam regularizar terras públicas com facilidade e que as terras sejam vendidas três anos depois de regularizadas.
Medida Provisória 452: a MP da Cueca
No processo de votação da MP 452, que tinha como propósito autorizar o governo federal a usar títulos da dívida pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil (FSB), o deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou uma emenda que dispensa a licença ambiental prévia de obras em rodovias. A emenda tem o claro objetivo de acelerar as obras do PAC, especialmente a BR 319, que liga Manaus a Porto Velho. O asfaltamento da BR 319 é defendido com unhas e dentes pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, com o objetivo de pavimentar sua candidatura ao governo do estado do Amazonas em 2010. Estudos apontam que 75% do desmatamento ocorre ao longo de estradas pavimentadas da região. Em muitos casos, como na rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), somente o anúncio do asfaltamento estimula enorme migração, que resulta em altas taxas de desmatamento.
Projeto de Lei 6424: Floresta Zero
Em discussão na comissão de Meio Ambiente da Câmara, o projeto de lei tem a intenção de reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%, além de permitir a soma das áreas de preservação permanente (APP) e da Reserva Legal para atingir essa porcentagem. A Reserva Legal é fundamental para a manutenção da biodiversidade.
O texto em tramitação permite que os proprietários que destruíram sua Reserva Legal recuperem o dano ambiental em outras regiões, distantes do local desmatado. Assim, a proposta incentiva a criação de áreas inteiras livres de floresta. O projeto de lei autoriza que a recuperação da cobertura florestal seja feita com monoculturas (dendê e outras palmáceas produtoras de óleo, além de eucalipto e outras espécies exóticas) em 30% da área ilegalmente desmatada. O projeto de lei também sugere uma anistia a todas as multas de proprietários rurais que não tenham cumprido com as exigências do Código Florestal.
Código Ambiental Brasileiro
Baseado em projeto inconstitucional do governo de Santa Catarina – que mesmo sofrendo as consequências do desmatamento, aprovou um código ambiental próprio que estimula ainda mais a destruição do meio ambiente -, os ruralistas estão se articulando de forma rápida para tentar modificar o código ambiental brasileiro.
A proposta dos ruralistas é criar um código que contenha apenas princípios gerais, deixando que os estados adaptem a lei às peculiaridades locais. A banca ruralista defende, entre outros pontos, o direito dos produtores de usar as terras para agropecuária antes que leis como o Código Florestal definam percentuais mínimos de conservação de vegetação nativa, além disso também querem que os índices mínimos de preservação às margens de rios das Áreas de Preservação Permanente (APP) sejam reduzidos de 30 metros para 5 metros. A articulação da bancada ruralista é motivada pela aproximação do fim do prazo para que os proprietários rurais se ajustem às atuais normas de preservação. A partir de dezembro deste ano, as propriedades rurais deverão ter reservas legais averbadas e com plano de recuperação definido, ou seja, APPs recuperadas e protegidas.
*Fonte: Jornal Nacional
**: Fonte: Greenpeace
